A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal
Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora
Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018
Caso foi julgado no plenário virtual
O filho do ex-jogador do Flamengo completou 12 anos este ano, mas nunca recebeu pensão alimentícia do pai
O cantor sertanejo foi preso em 2016 pelo não pagamento da pensão.
O mandado determina que ele fique preso por 60 dias ou até quitar o valor das parcelas, que estão vencidas desde junho
O artista ficará 80 dias em prisão domiciliar é só está autorizado a sair de casa para atendimentos médicos em caso de necessidade
O cantor Kleiton Pedroso de Abreu, marido de Silvia Abravanel, teve um mandado de prisão decretado por não pagamento de pensão alimentícia. O genro de Silvio Santos está sendo processado pela ex-namorada, Ana Arraes Cavalcante, com uma dívida de R$ 29.384,68 a sua ...