(Foto: Divulgação/ Hirailton Gomes/ TCE-AM I Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – Dinheiro descontado dos salários de servidores municipais para garantir o sustento de crianças e adolescentes teria ficado retido nos cofres da Prefeitura de Boa Vista do Ramos, sem chegar aos beneficiários. A situação levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar um inquérito civil contra o prefeito Jarlem de Almeida Trindade e duas integrantes da administração municipal.
A investigação apura a possível retenção de valores de pensão alimentícia descontados em folha por determinação judicial, mas que não teriam sido repassados aos respectivos alimentandos.
O caso está registrado no Inquérito Civil nº 2026/0000218844.01PROM_BVR, instaurado pela Promotoria de Justiça de Boa Vista do Ramos.
Além do prefeito, figuram como investigadas a secretária municipal de Orçamento e Finanças, Marcia Bianca de Oliveira Lopes Trindade, e a secretária municipal de Administração e Planejamento, Thalyne Adrielle de Barros Malta.
Antes da abertura do inquérito, o Ministério Público expediu a Recomendação nº 007/2026/PJ-BVR, determinando que a prefeitura efetuasse, no prazo de 48 horas, o pagamento dos valores descontados e indevidamente retidos.
O documento também recomendou que a administração municipal deixasse de reter os recursos sob qualquer justificativa administrativa.
Um dos pontos mais delicados da apuração está na manifestação da própria Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Segundo o documento do MPAM, a secretária informou que eventualmente suspendiam o pagamento das pensões mesmo depois de os valores já terem sido descontados dos contracheques dos servidores.
O Ministério Público ressalta que a prefeitura atua como responsável pelo cumprimento da ordem judicial e pelo repasse dos valores, que pertencem aos beneficiários e não à administração municipal.
A recomendação também alerta que a retenção ou o atraso injustificado no repasse pode gerar consequências jurídicas, incluindo possível responsabilização por desobediência e improbidade administrativa, conforme as circunstâncias apuradas.
INVESTIGAÇÃO SOBRE A CONDUTA DA GESTÃO
A abertura do inquérito civil amplia a apuração sobre a conduta da administração municipal e também prevê o acompanhamento do cumprimento da recomendação expedida pelo MPAM.
O procedimento determina que, após o prazo de 48 horas, os autos retornem para análise, independentemente de a prefeitura apresentar ou não uma resposta.
O episódio levanta questionamentos sobre os mecanismos de controle financeiro da prefeitura e sobre como recursos descontados dos trabalhadores puderam deixar de chegar aos destinatários.
A administração municipal também deverá esclarecer por qual motivo os valores eram descontados dos salários, mas não eram necessariamente repassados aos beneficiários.
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