O Governo do Estado deve fechar o ano de 2017 com recorde no resgate da dívida ativa, considerado o maior dos últimos cinco anos. A informação é do procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza. Ele disse que de janeiro a ...
O desembargador Sabino da Silva Marques negou no início da tarde desta sexta-feira (1º) o Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado pela Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) contra decisão do Tribunal de Contas de Estado (TCE-AM) que determinou ...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, marcou uma agenda com o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, para esta quinta-feira, 3, quando os dois irão conversar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5619, que trata do ...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável reconhecendo o direito dos militares estaduais a aposentadoria especial aos 25 anos de efetivos serviços, assim como o direito ao exercício do cargo de Magistério cumulativo com o cargo de policial ...
A Justiça Federal absolveu, nesta semana, o Governo do Estado em uma ação civil pública ambiental, movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF alegava que o Estado tinha descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de compensação ambiental ...
O Governo do Estado vai cumprir a determinação judicial imposta pela Justiça Federal e reformar a Santa Casa de Misericórdia. A definição partiu de uma recomendação da Procuradoria-Geral do Estado(PGE), assinada na última segunda-feira (26), pelo procurador-geral em exercício, ...
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida ...