As inscrições iniciam no dia 29 de abril e seguem até 21 de maio, exclusivamente pela internet.
Entidades descontaram cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Operação Renascimento cumpre mandados de busca e apreensão no Rio.
A medida está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).