De 257.591 processos de mineração ativos; 95.740 (37%) apresentam inconsistências, segundo o Monitor da Mineração do MapBiomas.
A medida foi anunciada nesta terça (11) e tem base na Lei nº 2.423/1996 e no Regimento Interno do TCE-AM.
Entre os 29 processos que retornam à pauta, há recursos, embargos, representações, prestações de contas e uma fiscalização de gestão.
O parlamentar destaca que tem liberdade para processar quem quiser se sentir que sua “honra foi atacada”.
