A medida estabelece que, no dia 20 de março, as instituições de educação superior devem concluir as mudanças.
Em julho deste ano, o sindicato já havia entrado na Justiça contra a gestão do prefeito Mário Abrahim (PSC).
Uma vez aprovado o PL, os poderes Executivos de todas as esferas federativas serão obrigados a divulgar, mensalmente, informações detalhadas sobre o recebimento e aplicação dos recursos.
Serão disponibilizadas 270 vagas, distribuídas em 135 vagas para educação infantil, cem para professor de 1º ao 5º ano, e outras 35 vagas destinadas aos professores de língua portuguesa.
Para o Sindicato dos Professores, o vereador quer transferir a competência de segurança que vai além das responsabilidades do magistério.
No total, 16.373 servidores que estão com matrícula ativa ou são aposentados pela Seduc vão receber os valores em suas contas correntes.
Para o Ensino Regular, serão utilizados 11 sábados de reposição. Para o EJA, serão dias corridos de 14 a 28 de julho.
Os calendários do Ensino Regular e EJA foram aprovados pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas, pela Resolução nº 079/2023.
A declaração foi dada em um ato organizado pelo movimento pró-armas no Distrito Federal.