O projeto mantém remuneração e direitos; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.
O objetivo é garantir que o ensino permaneça como uma atividade exclusivamente humana nas escolas e universidades.
Com nova lei, reajuste do piso do magistério vem acompanhado de redução no imposto devido.
A política estabelece ações para atrair estudantes para a atividade docente e motivar a permanência deles nos cursos, reduzindo a evasão.
"A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país", disse Davi Alcolumbre.
Sindicato diz que governador Wilson Lima sacrificou reajuste salarial para financiar abono sem impacto na carreira.
Enquanto o Judiciário reconhece a realidade da escola, o Legislativo esbarra em limitações orçamentárias.
Supremo definiu que o recreio integra a jornada, salvo se o empregador provar que o professor usa o tempo apenas para atividades pessoais.
O caso é analisado na ADPF 1058, proposta pela Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi).
