A lei, de autoria do deputado estadual Carlinhos Bessa, afirmou que a medida é prejudicial aos cidadãos.
Para o vereador a ala conservadora municipal, Raiff Matos (DC), os grupos LGBTQIAP+ querem rasgar o ECA e pisar na cara da sociedade.
A proposta foi aprovada na terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, e os parlamentares disseram que esta representa uma vitória para a Língua Portuguesa.
A elaboração do Projeto de Lei 3017/19 ocorreu após relatos de abate de cães e gatos para consumo humano chocaram o País em 2019.
Conforme apurou o Portal AM1, o projeto de Glória Carratte é similar ao Art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionada, a vereadora não se posicionou sobre o assunto.
A melatonina não é autorizada para uso em suplementos destinados a crianças e adolescentes, segundo a agência.
Salsichas, conservas e sucos artificiais são alguns dos alimentos proibidos pelo projeto de lei n.º126/2023.
Estudos científicos demonstram que o ruído dos fogos causam danos a diversas espécies animais.
O projeto será publicado nesta sexta no Diário Oficial do Município (DOM) e passa a entrar em vigor ainda hoje