Ministro Flávio Dino suspendeu, em decisão cautelar, dispositivo que previa a sucessão automática e determinou a aplicação de regra semelhante à da Câmara dos ...
O projeto de lei permite que quem contratou previdência privada antes de 2005 escolha o regime regressivo de Imposto de Renda.
A proposta torna obrigatória a descentralização de recursos para reduzir a concentração no eixo Rio-São Paulo.
