Os vereadores da CMM têm rendimento maior que professores concursados do Amazonas com doutorado.
Fica estabelecido, a partir de janeiro de 2024, o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal igual a dois salários mínimos.
A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 31, já está em vigor e tem com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possui cargos de carreira com salários de até R$ 25.718,98.
Se for aprovada, a mudança na lei pode atingir congressistas que acumulam cargos e funções em suas siglas.
Isso significa que aposentados e pensionistas que recebem mais de R$ 1. 412 não terão um aumento real, apenas a correção do valor para corresponder à reposição da inflação refletida na alta no INPC.
Com a mudança, uma série de contas do governo terão impacto, já que o valor do salário mínimo é uma espécie de balizador para despesas como aposentadorias
Desse montante, R$ 21,1 milhões são para a gestão estadual e o restante para 59 municípios.
Com publicação de medida pelo presidente Lula, o salário mínimo passa a ser reajustado anualmente com valorização real.