(Foto: Kayo Magalhães /Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que muda regras da carreira dos servidores da Casa e altera a forma de pagamento de gratificações. A proposta é o PL nº 179/2026 e agora segue para análise do Senado.
Entre as principais mudanças está o fim da Gratificação de Representação. No lugar dela, o projeto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior salário básico dos cargos de analista legislativo e técnico legislativo. O valor vai depender de critérios como desempenho no trabalho, cumprimento de metas e resultados, que ainda serão definidos pela Mesa Diretora da Câmara.
O texto também atualiza outras vantagens pagas aos servidores, como a Gratificação de Atividade Legislativa e o Adicional de Especialização. Além disso, prevê a revisão das tabelas salariais da carreira legislativa e o reenquadramento dos secretários parlamentares.
Relator do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que a proposta foi construída pela Mesa Diretora da Câmara e tem como objetivo alinhar a carreira dos servidores da Casa com a de outros órgãos, como o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as mudanças fazem parte de uma visão mais ampla da administração da Casa. Segundo ele, o projeto beneficia diferentes categorias de servidores, incluindo efetivos, comissionados e secretários parlamentares.
Oposição critica aumento de gastos
Parlamentares da oposição votaram contra o projeto e criticaram o aumento de despesas. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que o Congresso deveria priorizar o corte de gastos e o fim de privilégios. Para ele, a proposta cria novos custos em um momento de dificuldades econômicas.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) também criticou a medida e disse que o Parlamento acaba se afastando das principais demandas da sociedade ao priorizar reajustes internos.
Licença compensatória
Outro ponto do projeto é a criação de uma licença compensatória para servidores que ocupam cargos comissionados de maior responsabilidade. A licença poderá ser concedida na proporção de um dia de descanso a cada três dias trabalhados, dentro de limites definidos em regulamento, e poderá ser convertida em indenização em alguns casos.
O texto também reconhece os cargos efetivos da carreira legislativa como funções típicas de Estado. De acordo com a justificativa, o impacto no orçamento é considerado baixo e está dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram um projeto que muda o plano de cargos e carreiras do Senado Federal, ampliando o pacote de medidas voltadas aos servidores do Congresso Nacional.
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