Homenagem foi entregue pelo Delegado-Geral Adjunto Guilherme Torres e reconhece a atuação do ministro do STF por meio do esporte e do Jiu-Jitsu.
Para o ministro Alexandre de Moraes, recursos têm destinação pública específica e devem ser preservados.
Supremo formou maioria de votos nesta sexta-feira (12).
Decisão proíbe reforma de estuturas para justificar novos benefícios.
Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de segurança pública e compromete uniformidade jurídica.
Prazos que começam ou terminam na quarta (1º), quinta (2) e sexta (3) serão automaticamente prorrogados para segunda (6).
Relator da ação, Cristiano Zanin votou por manter desestatização.
Em rede social, decano diz que Estado não cumpriu o “dever de guarda”.
Decisão do ministro Flávio Dino considera que vedar a divulgação da série configura censura prévia.
