Daniel Silveira recorreu ao Supremo pedindo foro privilegiado, mas perdeu o recurso, retornando à vara comum em Petrópolis (RJ)
Bolsonaro diz que as medidas adotadas pelos estados são contrárias a princípios estabelecidos pela Lei de Liberdade Econômica, de 2019
Os parlamentares defendem o direito à expressão de liberdade e se mostraram contrários à prisão do deputado Daniel Silveira, em decisão mantida pelo STF, nesta quinta
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu cumprimento 'imediato', independente de horário, por tratar-se de prisão em flagrante delito
Ministro do STF expediu decisão a favor do filho do presidente neste sábado (23)
O ministro atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Defensoria Pública da União por meio de um habeas corpus coletivo
O inquérito contra Bolsonaro no STF é resultado das declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, quando deixou o governo
Para o procurador-geral da República Augusto Aras, autor da ação, a Lei Estadual 245/2015 é inconstitucional
O traficante de drogas, André Oliveira Macedo, o 'André do Rap', não é o único criminoso beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello