Guedes atribuiu a decisão diretamente ao presidente estadual da sigla, deputado federal Silas Câmara.
O Ministério Público requisitou esclarecimentos e informações sobre as providências adotadas no caso.
Segundo o texto, o descumprimento poderá gerar advertência, multa de até 100 UFMs em caso de reincidência e até suspensão do alvará de funcionamento.
