A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade contra lei que reduziu prazos de inelegibilidade.
Fator previdenciário é redutor aplicado sobre aposentadorias do INSS.
Placar está em 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19.
A Câmara Municipal possui um equipamento inovador, o painel eletrônico custou de R$ 630 mil, mas não é utilizado nas votações
