Manaus, 16 de fevereiro de 2025
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Cenário

TCE-AM acata representação contra Ipaam por possíveis irregularidades

O documento tem assinatura eletrônica da presidenta da Corte de Contas, conselheira Yara Lins.

TCE-AM acata representação contra Ipaam por possíveis irregularidades

(Foto:Divulgação/Ipaam)

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou representação, com Pedido de Medida Cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas, em desfavor do Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (Ipaam) por possíveis irregularidades.

A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (11) no Diário Oficial do TCE-AM. O documento tem assinatura eletrônica da presidenta da Corte de Contas, a conselheira Yara Lins.

Conforme a Corte de Contas, a representação está prevista no artigo 288 da Resolução n.º 04/2002 – TCE/AM, sendo cabível em situações que se afirme ou requeira a apuração de ilegalidade, ou má gestão pública, bem como nos casos expressos na Lei n.° 14133/2021 ou Lei n.º 8666/1993. 

O Ministério Público de Contas alega supostas irregularidades por parte da Administração Pública e requer apuração por parte do tribunal, o que se enquadra nos motivos em que se fundam a Representação, entende-se que os requisitos de admissibilidade foram cumpridos.

Leia o documento:

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Foto: Reprodução/TCE-AM

NOTA

A reportagem do Portal AM1 entrou em contato com o Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia, que informou que ainda não foram notificados, por este motivo, ainda não sabem sobre o teor da representação.

“Quando recebermos a notificação, os esclarecimentos serão apresentados nos autos do respectivo processo”, afirmou o Ipaam.

 

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