Segundo a representação, há candidatos aprovados e não convocados em concurso público para exercer a mesma função - Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aceitou Representação com pedido de Medida Cautelar apresentada pela Diretoria de Admissões (DICAD) contra a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, em face da publicação do Edital 2/2017 – Semed, ocorrida em 21/8/2017, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, o qual objetivou a contratação temporária para diversas funções na Secretaria de Educação da cidade, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Segundo a representação, há candidatos aprovados e não convocados em concurso público para exercer a mesma função – Foto: Divulgação
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, desta segunda-feira (5).
A representação aceita pede, cautelarmente, que a prefeitura não faça contratação dos aprovados no processo seletivo para contratação temporária, uma vez, que há candidatos aprovados e não convocados em concurso público ocorrido no município para as mesmas funções previstas no edital de contratação temporária.
Em sua decisão, a presidente do Tribunal, conselheira Yara Lins, determinou também que o pedido de medida cautelar, deve seguir ao relator do processo para apreciação e estudo mais apurado dos fatos apresentados.
Processo seletivo
Em agosto do ano passado, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) de Presidente Figueiredo, lançou edital para processo seletivo simplificado para futura contratação temporária para 241 vagas. Distribuídas para os cargos de professor fundamental I, professor de Ciências, professor de Língua Portuguesa, professor de Matemática, professor de Geografia, professor de História, professor de Língua Inglesa, professor de Educação Física, fonoaudiólogo, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro e professor de informática.
Com salários que chegavam a até R$ 3.722,40.
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