Manaus, 18 de setembro de 2024
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Cenário

TCE-AM apura supostas irregularidades na preparação da Festa do Sol em Lábrea

O Tribunal questiona a dispensa de licitação na contratação feita pela prefeitura, comandada por Gean Barros, para a organização do evento.

TCE-AM apura supostas irregularidades na preparação da Festa do Sol em Lábrea

Prefeitura de Lábrea (Foto: Reprodução)

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apura irregularidades na dispensa de licitação para prestação de serviços de organização da 28ª Edição da Festa do Sol do município de Lábrea. A representação consta na publicação da última quinta-feira (1º) no Diário Oficial Eletrônico do órgão de contas. Pela regra, a modalidade de compra que dispensa licitação é autorizada apenas em situações incomuns previstas na Lei n. 8.666/1993.

Irregularidades Festa do Sol (Foto: Reprodução)

Festa

A Festa do Sol, criada em 1919 por um produtor musical do município, reúne, em três dias de festividades na praia de Lábrea, atrações musicais, culturais e esportivas. Para este ano, a administração municipal definiu que o evento acontecerá nos dias 30, 31 de agosto e 1º de setembro.

Prefeito

A cidade de Lábrea é atualmente comandada por Gean Barros (MDB), o político, que não pode se reeleger nas eleições deste ano, comanda o município pelo quarto mandato.

Barros é conhecido por outras transações financeiras questionáveis na cidade. Em janeiro, ele contratou uma empresa por mais de R$ 3 milhões para fornecer alimentos para as secretarias da prefeitura, sem informar quais alimentos seriam comprados e sem informações sobre a vigência do contrato.

Em maio deste ano, o prefeito também foi condenado pela Justiça do Amazonas pela exploração de 27 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão na zona rural de Lábrea. A sentença envolveu multas nos valores de R$ 50 a R$ 100 mil, reclusão e a suspensão dos direitos políticos de Gean Barros, que pode recorrer em liberdade.

Além disso, Barros também foi condenado a 2 anos de prisão por crimes de responsabilidade, durante o exercício do mandato de prefeito no ano de 2012, ao deixar de prestar contas sobre a aplicação dos recursos federais para a área de educação no valor de R$ 1,1 milhão.

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