Manaus, 19 de junho de 2024
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Cenário

TCE-AM bloqueia bens do prefeito de Itamarati, João Campelo

O bloqueio ocorreu após o prefeito ignorar uma decisão do TCE, que ordenava a suspensão do show da cantora Marília Tavares.

TCE-AM bloqueia bens do prefeito de Itamarati, João Campelo

Prefeito de Itamarati João Campelo (Foto: Reprodução/redes sociais/TCE-AM/Divulgação)

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou nesta segunda-feira (20) a indisponibilidade e bloqueio dos bens do prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo (MDB), e da empresa Mário José Souza Paim, no valor de R$ 50 mil cada, por um ano.

A decisão ocorreu devido ao descumprimento de uma medida cautelar anterior do TCE. Dessa forma, o prefeito ignorou uma decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM no dia 13 de maio, que ordenava a suspensão imediata do show da cantora Marília Tavares, previsto para o dia 14 de maio, durante o 41º aniversário do município de Itamarati.

A decisão foi motivada por uma denúncia de sobrepreço no cachê da cantora, que seria de R$ 140 mil, enquanto o município de Eirunepé havia contratado a mesma artista por R$ 40 mil.

“A decisão cautelar tinha como objetivo a proteção aos cofres públicos, apesar disso, a prefeitura de Itamarati realizou o show da cantora Marília Tavares, conforme constatado em matérias jornalísticas. A própria rede social do prefeito João Medeiros Campelo divulgou vídeo anunciando a realização do evento, além disso, a própria cantora possui vídeos e imagens evidenciando efetivamente a realização do evento”, destacou o auditor-relator.

Ainda conforme o auditor Alber Furtado, o valor do bloqueio dos bens do prefeito e da empresa contratada totaliza R$ 100 mil, correspondente ao gasto considerado ilegítimo, como forma de garantir o ressarcimento dos danos em apuração.

“A ausência do cumprimento do comando cautelar por parte do chefe do Executivo municipal demonstra total desprezo à Corte de Contas e ao ordenamento jurídico brasileiro”, destacou o relator.

Inspeção extraordinária

Além da decisão unânime, os conselheiros também determinaram a realização de uma inspeção extraordinária no município de Itamarati para averiguação do comportamento da execução orçamentária em 2024, visando aferir falta de razoabilidade na contratação de shows de artistas nacionais ante à precariedade de investimentos em áreas como Saúde, Educação e Saneamento Básico.

Conforme dados disponibilizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Itamarati está na penúltima colocação entre os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Amazonas.

(*) Com informações da assessoria

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