(Foto: Filipe Jazz e Joel Arthus)
Manaus (AM) – Nesta terça-feira (16), os membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) elegeram a composição do corpo diretivo que irá complementar, no biênio 2028/2029, o mandato da atual gestão, iniciada no biênio 2026/2027.
Durante a sessão, foram eleitos para complementar o mandato da gestão os conselheiros Yara Amazônia Lins Rodrigues (Presidente), Josué Cláudio de Souza Neto (Vice-Presidente), Mario Manoel Coelho de Mello (Corregedor-Geral), Luis Fabian Pereira Barbosa (Ouvidor), Érico Xavier Desterro e Silva (Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas), Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior
(Ouvidor da Educação) e Júlio Assis Corrêa Pinheiro (Ouvidor da Saúde).
A eleição ocorreu em razão das alterações promovidas na Lei Orgânica da Corte, que ampliaram de dois para quatro anos o período de mandato dos cargos diretivos do Tribunal, incluindo presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas, ouvidor da Educação e ouvidor da Saúde.
A mudança estabelece um regime de transição para os atuais ocupantes dos cargos de direção, permitindo a realização de uma eleição complementar para um mandato de dois anos, de forma a completar o novo período de quatro anos previsto na legislação.
Com a nova regra, o mandato que anteriormente era exercido por dois anos passa a ter duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo após o período integral.
(*) Com informações da Assessoria
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