(Foto: Divulgação/TCE-AM)
Manaus (AM) – A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou o Edital do processo seletivo para o Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac). Criado em 2015, o objetivo do programa é qualificar membros da sociedade civil para participação nos processos de fiscalização e controle social da gestão pública.
Conforme o edital, o programa será oferecido na modalidade Educação à Distância – EaD síncrona, com um total de 120 horas de carga horária, divididas em aulas online e atividades complementares offline, em três etapas, moduladas e vinculadas entre si.
Dentre as diretrizes do Profac, destaca-se a implementação de processos educacionais dialógicos e o estímulo ao pensamento crítico e emancipatório nos agentes de fiscalização. Além disso, o programa visa promover a interlocução entre cidadãos e órgãos de controle externo, estimular o acompanhamento e avaliação de programas e projetos governamentais, e criar canais de comunicação para acolher demandas e informações dos cidadãos.
Inscrições
O processo seletivo para o programa ocorrerá por meio de inscrições, que devem ser feitas através do formulário disponível no link até o dia 13 de agosto de 2023. Serão disponibilizadas inicialmente 200 vagas, podendo ser acrescentadas ou reduzidas conforme a demanda. Os critérios de seleção considerarão a ordem cronológica de recebimento das inscrições.
Os participantes selecionados deverão cumprir diversas obrigações, incluindo a participação nas aulas online síncronas, interação em grupos de participantes e tutores, realização das atividades complementares coletivas e individuais, entre outras.
O programa é gratuito, e os participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária e entregarem a atividade complementar final dentro do prazo estabelecido terão direito a um certificado de conclusão expedido pela Escola de Contas.
Podem se inscrever pessoas com no mínimo 18 anos, com ensino fundamental completo, domínio básico de informática, acesso à internet com qualidade que permita sua participação nas atividades online, ter disponibilidade para assistir às aulas e realizar todas as atividades complementares. Não poderão se inscrever agentes que já tenham sido certificados em edições anteriores do Profac.
Mais informações sobre o programa e o processo seletivo podem ser obtidas via e-mail [email protected] ou pelos telefones (92) 3301-8154, 3301-8301 e WhatsApp (92) 98855-2281.
(*)Com informações da assessoria
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