Prefeito de Iranduba - AM (Foto: Divulgação/Instagram @augustoferrazoficial)
Manaus (AM) – O prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, e a secretária municipal de Saúde, Luana Ferraz, foram multados pelo Tribunal de Contas do Amazonas por supostas irregularidades na contratação de servidores. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte no dia 10 de abril.
O acórdão aponta que houve contratação irregular de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no ano de 2024, sem a realização de processo seletivo e sem o cumprimento dos requisitos legais.
Diante das irregularidades, o tribunal julgou procedente a representação originada de manifestação da Ouvidoria e aplicou multa individual de R$ 22.771,43 ao prefeito e à secretária de Saúde. Somadas, as penalidades ultrapassam R$ 45,5 mil.
A decisão estabelece prazo de 30 dias para o pagamento das multas. Caso não haja quitação dentro do período, o débito pode ser cobrado administrativa ou judicialmente, conforme previsto na legislação.
Além das penalidades, o tribunal determinou que a Prefeitura de Iranduba rescinda, no prazo de 60 dias, os contratos temporários firmados em 2024 que não atendam às exigências legais, caso ainda estejam vigentes. A gestão municipal também deverá encaminhar comprovação das medidas adotadas.
O acórdão inclui ainda recomendação para que o município observe os critérios constitucionais e legais em futuras contratações, com a realização prévia de processo seletivo público.
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