(Foto: Euzivaldo Queiroz/ Seduc)
Manaus (AM) – Em novo capítulo de desgaste da gestão da educação no Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou a suspensão imediata de um contrato de R$ 43,6 milhões da Seduc, firmado com a empresa Pri Apoio Administrativo e Operacional Ltda, para serviços de limpeza das escolas.
A medida atinge também todos os aditivos e pagamentos vinculados ao Termo de Contrato nº 031/2021, após constatação preliminar de aumento “injustificado” de 81% sobre o valor original, firmado em 2021.
A decisão, assinada nesta sexta-feira (17) pelo conselheiro Mario de Mello, ocorre dias após o mesmo Tribunal aprovar inspeção extraordinária nos 100 maiores contratos da Seduc, motivada pelo colapso nos indicadores educacionais — entre eles o fato de que o Amazonas ficou em último lugar no Brasil no Enem, atrás de todos os outros estados.
Enquanto os números do aprendizado despencam, a despesa contratual dispara.
A decisão é fruto de uma representação ingressada pela deputada estadual Mayra Garcia que apresentou farto material demonstrando que o contrato original era de R$ 24,1 milhões e foram realizados aditivos sucessivos, que levaram o valor para R$ 43,6 milhões.
Na representação, a deputada informou que banheiros sujos, falta de climatização e más condições seguem sendo queixa recorrente nas escolas.
O Ministério Público já abriu procedimentos para investigar a execução, mas a Seduc ignorou requerimentos oficiais da Assembleia sobre o tema.
O TCE-AM considerou haver indícios de lesão ao erário, má alocação de recursos e ineficiência — quadro compatível com o resultado vexatório do Enem.
Síntese do fracasso
A decisão expõe um paradoxo difícil de justificar pelo governador Wilson Lima e pela secretária Arlete Mendonça: gastos milionários em contratos de manutenção sem garantia de execução mínima, enquanto a escola pública colheu o pior resultado educacional do país.
Não é uma questão de falta de dinheiro — é de prioridade e gestão.
O TCE determinou que a execução e os pagamentos do contrato e aditivos fossem suspensos imediatamente, e que a Seduc comprove o cumprimento da decisão em 10 dias.
A investigação segue e tende a esbarrar no conjunto maior dos contratos que serão vasculhados na inspeção extraordinária já aprovada pela Corte, motivada exatamente pela crise de desempenho da rede.
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