Barco Pai utilizado pelo programa itinerante (Foto: Ismael Neves/FPS)
A empresa Norte Serviços Médicos Ltda foi notificada, nesta quarta-feira (08), pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para que, em até 15 dias, pague ou forneça informações sobre os R$ 7 milhões que devem ser devolvidos aos cofres públicos.
O valor é referente aos serviços prestados no extinto programa itinerante de saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), ex-Susam, denominado “Barco-PAI”, em 2017, fruto de uma representação apuratória do Ministério Público de Contas (MPC).
Assinada pelo procurador de contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a representação aponta que, após solicitações feitas à então Susam, atual SES, faltou, no mínimo, transparência a respeito dos contratos firmados no âmbito do programa de saúde itinerante.
“Requisitadas informações sobre as designações, licitações e contratos/aditivos empregados para viabilizar os referidos serviços de saúde itinerantes, a então secretária da Susam, Mercedez de Oliveira, limitou-se a enviar planilhas com andamento se todos os processos destinados à contratação de recursos humanos, equipamentos, medicamentos e produtos da saúde sem referência a licitações, contratações, aditivos e eventuais designações de profissionais de saúde para prestação do serviço nem demonstrativos contendo justificativas de preço e comprovação de economicidade”, apontou o procurador de contas, na época.
O programa de saúde itinerante intitulado de “Barco-PAI” abrangia serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em pelo três embarcações – Puxirum I, Puxirum II e Zona Franca Verde – que percorriam os municípios do interior do Amazonas.
Irregularidades apontadas em CPI
A Norte Serviços Médicos Ltda foi uma das empresas arroladas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para apurar, entre outros, a destinação de recursos públicos para combate à pandemia da Covid-19 e os pagamentos indenizatórios, ou seja, sem cobertura contratual, realizados pela então Susam.
No relatório, a CPI apontou que a Norte Serviços Médicos Ltda, ex-Norte Serviços Médicos Eirelli, lucrou de 2016 a 2020 valores na ordem de R$ 25 milhões em serviços prestados ao estado do Amazonas, mas com vícios e irregularidades que comprometeram a eficácia e a efetividade das ações da rede pública de saúde.
Entre as irregularidades apontadas pela CPI estão manipulação de autos administrativos em processos indenizatórios para favorecimento da Norte Serviços; fraudes em serviços de exames de ultrassonografia, de colposcopia e conização.
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