TCE determina R$ 95,7 mi em devoluções, em uma semana

Tribunal de Contas do Amazonas (Carlos Bolívar/Amazonas1)

Manaus – A um ano das eleições municipais, prefeito e ex-prefeitos do Amazonas foram alvos de condenações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em processos de prestações de contas que somam R$ 95,7 milhões e que, em tese, deveriam ser devolvidos aos cofres públicos. Em uma semana, de 1º. a 8 de outubro, o TCE enquadrou dois ex-prefeitos e um prefeito: o ex-gestor de Barreirinha Mecias Pereira Batista não conseguiu provar gastos de R$ 56,6 milhões na Saúde; Mário Paulain, ex de Nhamundá, teve as contas reprovadas no último ano de sua última gestão, 2012 e foi chamado a ressarcir R$ 13,6 milhões; prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto, também, teve as contas do mesmo ano (2012) rejeitadas e terá de voltar R$ 25,5 milhões.

Documentos básicos como comprovante de liquidação estão entre os motivos das condenações. Como em todos os casos há a possibilidade de recurso, a chance das três prefeituras verem retornar a quantia milionária é quase nula. Nesses casos, ficam apenas os registros dos históricos das administrações para a avaliação dos eleitores.

‘Quem é o pai?’
No debate sobre a proposta para usar recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), hoje aplicados no mercado financeiro, para pagar o 13º salário do funcionalismo ficou o embate entre os deputados estaduais de quem havia indicado a ideia ao Executivo.

Solução em casa
Dois parlamentares disseram que deram a ‘sugestão’ ao governo, o advogado e economista Serafim Corrêa (PSB) e a jornalista Alessandra Campelo (MDB). Se aprovada no Parlamento, essa é a segunda vez que o Estado usa verbas de investimentos para pagar despesas básicas.

FTI desvirtuado
No início deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou a utilização de parte do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) destinado ao desenvolvimento do interior para pagar dívidas da Saúde.

Antes tarde…
Há mais de um ano cobrando valores de estacionamento acima do mercado, o Porto Privatizado de Manaus, finalmente, virou pauta no Parlamento pela cobrança abusiva. Com taxa de R$ 25, o porto será denunciado pelo Vereador Bessa (SD) ao Ministério Público (MP-AM).

UEA e o Dimpe
Técnicos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) apresentaram uma proposta para que o projeto do Distrito Industrial de Micro e Pequenas Empresas (Dimpe) saia do papel, com a a gestão de negócios pela ADS e o apoio e intervenção pedagógica e de pesquisa, sob a regência da UEA.

‘Novos Caminhos’, do MEC, quer fomentar cursos profissionalizantes

Potencializar a educação profissional e tecnológica com incremento de 80% nas matrículas – subindo de 1,9 milhão para 3,4 milhões – até 2023. Essa é a meta do programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação (MEC). Apesar de arrojada, a proposta não mostra detalhes de como o projeto será executado nem o planejamento do programa.

Desmonte
Da bancada do Amazonas, o deputado federal José Ricardo (PT) apontou, ontem, 8, em suas redes sociais, o risco de desmonte da Petrobras, durante a audiência pública sobre a situação da estatal na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Estagnação
O petista disse que o governo federal poderá levar ao sucateamento do maior e uma das mais rentáveis empresas públicas. Na audiência, o presidente, Roberto Castello Branco, cita “desinvestimentos em algumas áreas”.

Apuração
Considerado um pleito estratégico para as eleições de 2020, a escolha dos conselheiros tutelares passará a ser investigada pelo Ministério Público, após denúncias de fraudes nas apurações da zona leste.

Monitoramento
Para atender à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, o Estado e município deverão informar à Fundação Hemoam os resultados dos testes do pezinho, exame realizado em bebês com até sete dias.

(*) Esse conteúdo é publicado simultaneamente na Coluna Claro&Escuro do Portal D24am e do Jornal Diário do Amazonas