TCE quer multar prefeito por falta de transparência em empréstimo de R$ 30 milhões

(Foto: Divulgação/Arte AM1)

Manaus (AM) – O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Josué Neto, quer multar em R$ 13.654,39 o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Goez Abrahim (Podemos), por conta da falta de transparência no pedido de empréstimo que o Executivo municipal realizou em outubro de 2022. O crédito de R$ 30 milhões foi solicitado ao Banco do Brasil.

A representação partiu do vereador Arnoud Lucas (PV). O parlamentar pontua que, em setembro de 2022, o prefeito enviou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito com o banco. A Casa, por maioria simples, aprovou a medida.

Mas, devido à falta de informações sobre a operação de crédito, como taxas de juros, correção monetária e vencimentos, o vereador alegou à Corte de Contas ter encaminhado à Prefeitura de Itacoatiara um pedido para ter conhecimento sobre o valor em caixa do município. O Executivo municipal, por outro lado, ficou inerte e não respondeu à solicitação.

Defesa

Em sua manifestação de defesa ao TCE-AM, o prefeito destacou que o empréstimo “possui elementos essenciais de identificação da operação de crédito, quais sejam: agente financeiro, valores e finalidades de operação, seguindo as orientações de elaboração repassadas pelo site do tesouro nacional”.

Violação

Para Josué Neto, contudo, o município “incorreu em grave violação aos princípios de publicidade e transparência ao não divulgar em domicílio oficial da prefeitura ou sequer disponibilizar as informações relacionadas à operação de crédito a partir do pedido de informações nº 005/2022 encaminhado pelo representante”.

“Deveria o representado disponibilizar o contrato, cronograma de vencimentos, a taxa de juros aplicada, correção monetária e dentre outras, com fito de assegurar a boa fiscalização pela sociedade e o próprio controle das contas públicas”, diz o conselheiro Josué Neto, em trecho da fundamentação de seu voto.

Por conta disso, o conselheiro votou para que o Tribunal Pleno, além de aplicar a multa ao prefeito, fixe o prazo de 30 dias para que Mário Abrahim recolha o valor da multa. Josué Neto também determinou a análise da execução dos valores oriundos do empréstimo no Plano de Inspeção de 2024.

Sem retorno

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara, por meio do gabinete, solicitando um posicionamento sobre a demanda. Não houve retorno até a publicação da matéria.

Confira o documento:

(*) Por Bruno Pacheco (Especial AM1)

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