(Foto: Robervaldo Rocha/CMM)
Manaus (AM) – Com 14 dias para encerrar o prazo final para a entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apenas deu início à entrega das informações, conforme a listagem geral disponibilizada pelo órgão de Contas.
(Fonte: TCE-AM)
Até esta terça-feira (19), somente sete órgãos e instituições municipais de Manaus fizeram as prestações de contas, que, inclusive, já foram homologadas: Controladoria Geral do Município de Manaus (CGM); Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf); Unidade Executora de Projetos; Fundo Municipal de Direitos do Idoso (FMDI); Manaus Previdência (ManausPrev); Fundo Municipal de Cultura (FMC) e Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
Outros 13 órgãos e instituições da cidade só iniciaram a entrega. As instituições têm até dia 1º de abril para entregar as prestações ao Tribunal de Contas.
Status de inexistente
No ano passado, a CMM ganhou o status de “inexistente” no ranking de transparência por não enviar informações solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), órgão que faz parte do TCE-AM. A Casa deveria ter enviado, ao órgão, informações sobre contratos, despesas, diárias, informações institucionais, licitações, obras, ouvidoria, convênios e transferências, mas não enviou.
O Portal AM1 questionou a Diretoria de Comunicação da CMM o motivo de ainda não ter concluído o envio das informações, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
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