(Foto: Agência Senado/ Reprodução)
MANAUS – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou ilegal o contrato firmado na gestão do ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga (MDB), para a construção do monotrilho. O TCE está cobrando R$ 6,1 milhões da ex-secretária de Infraestrutura, Waldívia Ferreira Alencar, por “despesas não comprovadas”.
De acordo com o Diário Oficial do TCE – edição do dia 24 de junho – foi unânime, entre os conselheiros, a ilegalidade do julgamento do Contrato n°. 001/2012 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (antiga Seplancti), a partir da Concorrência Pública 31/2010-CGL. O órgão estipulou um prazo de 30 dias para a ex-secretaria pagar o valor.
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O contrato é referente à elaboração de projeto executivo, construção, fornecimento e implantação do monotrilho na região Metropolitana de Manaus, visando à preparação para a Copa do Mundo. Segundo a Justiça Federal, a obra apresentou fortes indícios de vícios legais em seu projeto básico e no procedimento licitatório e que nunca saiu do papel.
O TCE cobra da ex-secretária Waldívia e de Cid José Audreucci, representante do Consórcio Monotrilho Manaus, o valor de R$ 6.161.553,40. A secretária ainda foi multada em R$ 43.841,28 por despesas não comprovadas. O órgão enviou cópia da decisão dos autos ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para que tome medidas cabíveis “quanto a possível improbidade administrativa”.
Monotrilho
Em outubro de 2013, a Justiça Federal do Amazonas cancelou a licitação do monotrilho de Manaus, que foi planejado para a Copa do Mundo. A decisão judicial atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que encontrou quatro irregularidades no procedimento aberto pelo Governo do Amazonas em 2010.
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De acordo com estudo feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o sistema de transporte estaria saturado pouco tempo depois de entrar em operação. A licitação não atendia a todos os quesitos previstos em lei, segundo o procurador do MPF, Jorge Medeiros.
Além disso, foi concluído que a obra feria o tombamento do centro histórico de Manaus e desrespeitava a Lei Nacional da Mobilidade Urbana.
Outro lado
O Portal AM1 enviou os seguintes questionamentos para Eduardo Braga: “O que o senador tem a dizer sobre essa decisão? Por que o projeto para a obra apresentou diversas irregularidades?”.
A assessoria do senador respondeu que “todas as contas do ex-governador Eduardo Braga foram aprovadas pelo TCE-AM” e que o projeto em questão foi contratado na gestão de Omar Aziz (PSD). A proposta, no entanto, foi apresentada inicialmente por Braga.
“A Waldívia contratou o projeto do Monotrilho no Governo Omar. Não foi no Governo do EB. O senador saiu do governo em março de 2010 e o contrato em questão e de 2012. Não tem nenhuma ligação com o governo Eduardo Braga”.
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