Monotrilho em Manaus: projeto que custou caro ao bolso do contribuinte (Reprodução/Internet)
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MP-AM) arquivou o Inquérito Civil 015/2010, que investigava irregularidades na concorrência n° 008/2010, da Comissão Geral de Licitação (CGL), a qual viabilizou o contrato para a obra do monotrilho em Manaus.
Segundo o MP-AM, o empreendimento estava sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que contratou, por R$ 1,46 bilhão, o consórcio formado pelas empresas CR Almeida S. A., Engenharia de Obras Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e Scomi Engineering BHD, para sua execução. Mesmo não tendo saído do papel, mais de R$ 26,44 milhões do montante foram gastos pelo Estado.
Quase sete anos após a assinatura do contrato para a obra do Monotrilho na capital, o Estado não prestou informações concretas sobre as despesas aplicadas no projeto do monotrilho. O contrato 00001, assinado em 2012, consta como ‘paralisado’ no Sistema de Acompanhamento de Obras do Estado (Sicop). A vigência ia de janeiro de 2012 a outubro de 2015.
Paralisado
De acordo com informações do Sicop, a paralisação seguiu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O contrato do monotrilho foi assinado na gestão do então governador Omar Aziz (PSD), que atualmente exerce o cargo de senador da República pelo Amazonas. À época, Valdívia Alencar respondia pela Seinfra, Secretaria com um dos maiores orçamentos do Estado. Diversos contratos celebrados durante sua gestão são investigados pelo MP-AM, através de inquéritos distintos.
O inquérito relativo ao monotrilho foi arquivado sete anos após ter sido instaurado pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Edílson Queiroz Martins.
No dia 26 de junho deste ano, Edílson Queiroz assinou um aviso, publicado no Diário Oficial do órgão, informando o arquivamento do processo que apura a contratação de pessoa jurídica especializada, visando a elaboração do projeto executivo, construção, fornecimento e implantação do sistema monotrilho para a Região Metropolitana de Manaus (RMM). A publicação aconteceu no dia 2 de agosto, no Diário Eletrônico do MP. Não consta qualquer justificativa para o arquivamento do processo.
Outra investigação
Além do inquérito, um procedimento preparatório, gerado através da numeração 7495/2016, está tramitando no órgão, por meio da portaria nº 026.2016.78.1.1.1145334.2016.35938, e tem como finalidade investigar possíveis irregularidades “na contratação, pela Seinfra, do Consórcio de empresas para elaboração de projeto executivo, construção e implantação de um “Monotrilho” em Manaus”. Ele está sendo conduzido pelo promotor de Justiça Ronaldo Andrade.
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