Ministério Público do AM, sessões de fisioterapia e fono. (Foto-montagem: Divulgação/Assessoria-Reprodução/Magnific)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas instaurou inquérito civil para apurar a legalidade e a regularidade da chamada quarteirização dos serviços de fisioterapia e fonoaudiologia no âmbito do Contrato de Gestão nº 001/2019, firmado entre o Governo do Amazonas e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH).
A investigação teve origem em um procedimento preparatório relacionado ao Edital de Cotação Prévia de Preços nº 004/2025. Segundo a portaria, o objetivo é verificar a regularidade do modelo de contratação e proteger o patrimônio público.
O documento informa que o prazo da apuração preliminar havia terminado e que solicitações feitas durante essa etapa não foram atendidas pelo titular da Secretaria de Estado de Saúde. A situação foi apontada como um dos motivos para a instauração do inquérito civil.
A investigação deverá esclarecer como ocorreu a contratação dos serviços, se o procedimento observou as regras aplicáveis e quais foram as responsabilidades dos envolvidos.
Abertura do inquérito
A abertura do inquérito não significa que a quarteirização seja ilegal ou que tenha ocorrido dano ao erário. Essas questões dependem do exame dos documentos e das conclusões da investigação.
LEIA MAIS:
