(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investiga a venda de um terreno público de 151,20 metros quadrados por R$ 529,20, em Boca do Acre. Segundo o órgão, a Prefeitura não localizou o processo administrativo da negociação, a avaliação prévia do imóvel, a justificativa legal para a venda nem o comprovante de pagamento aos cofres municipais.
O caso consta no Procedimento Preparatório nº 040.2026.000063 e envolve o lote nº 5/A, localizado na Avenida Coronel José Assunção Neto, no bairro Platô do Piquiá. São citados no procedimento José Maria Silva da Cruz, Manoel Clebio de Souza Ferreira e o prefeito de Boca do Acre.
A investigação começou após uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria-Geral do MPAM, que relatou possível apropriação de patrimônio público para a construção de empreendimento particular.
Durante a apuração, Manoel Clebio apresentou Contrato de Compra e Venda e Título Definitivo. Os documentos indicam que o município vendeu a área por R$ 529,20. O MP, porém, informou que não foi apresentado comprovante do pagamento desse valor à Prefeitura.
Em resposta enviada em 9 de junho, a Procuradoria-Geral do Município informou que, após buscas nos arquivos físicos e digitais, encontrou apenas uma Ficha de Cadastro Imobiliário, que registra Manoel Clebio como proprietário desde 4 de janeiro de 2017.
Diante da falta de documentos, o MP determinou novas cobranças à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Finanças, à Câmara Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis.
A Prefeitura terá 10 dias úteis para apresentar documentos relacionados à venda, incluindo eventual processo administrativo, avaliação do terreno, pareceres jurídicos, autorização legislativa e comprovante de pagamento.
A Secretaria de Finanças deverá informar se existe DAM, guia, recibo ou outro registro dos R$ 529,20, além dos valores atribuídos ao terreno entre 2017 e 2026. Já a Câmara deverá esclarecer se houve lei autorizando a venda do imóvel.
Caso não seja encontrada uma avaliação feita na época, o MP poderá solicitar uma análise para estimar quanto o terreno valia quando foi vendido e verificar eventual diferença em relação aos R$ 529,20.
O órgão também pretende identificar os agentes públicos que participaram da negociação e determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de possível repercussão criminal, caso a medida ainda não tenha sido cumprida.
O MP ressalta que a falta dos documentos nos arquivos municipais não comprova, por si só, irregularidade ou responsabilidade dos citados. A investigação segue em andamento e poderá ser aprofundada ou encerrada caso a regularidade da venda seja demonstrada.
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