TJAM inaugura 1ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) para promover maior celeridade processual na área Cível

Publicado em 05/05/2017 21:32
O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, que é um entusiasta dos modelos que asseguram o avanço do Judiciário, sobretudo em termos digitais, destacou que é preciso buscar constantemente formas de gestão mais eficientes e que possam trazer celeridade ao trâmite processual. (Foto: Raphael Alves)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou no final da manhã desta sexta-feira (5) a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) da Corte Estadual, um projeto baseado no modelo do “Cartório do Futuro” já adotado em outros Tribunais de Justiça do País, e que unifica os cartórios de quatro Varas Cíveis da capital (9ª, 10ª, 19ª e 20ª). “A intenção é promover uma padronização de procedimentos, o que refletirá em maior celeridade processual”, disse o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, na solenidade de inauguração.

Apesar de o “Cartório do Futuro” ter sido implantado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2014, a ideia nasceu no Amazonas, em 2006, quando o juiz Roberto Taketomi ofereceu o projeto à Presidência do TJAM na época, contudo, a proposta acabou não avançando no Judiciário estadual, sendo levada a outros tribunais e desenvolvida com sucesso na capital paulista. “Traz agilidade e eficiência à administração pública”, afirmou Taketomi. Em outubro do ano passado, o “Cartório do Futuro” foi apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos representantes de vários tribunais do País, envolvidos no programa “Diagnóstico para Eficiência do Poder Judiciário”, do Conselho.

A intenção com a UPJ é reunir os cartórios da mesma competência para processamento e cumprimento de determinações judiciais por meio de equipes e gestores com atribuições previamente definidas. As Varas permanecem independentes, porém, passam a contar com servidores voltados exclusivamente para o cumprimento dos atos decisórios (despachos, decisões e sentenças). O site do CNJ aponta que a inovação já obteve ganhos de produtividade de 40% para juízes e de 60% para servidores em quase dois anos de implantação, conforme dados divulgados pela Secretaria da 1ª Instância do TJSP. Entre os benefícios do programa estão a otimização de recursos humanos, celeridade processual e melhor atendimento ao público.

Tribunal de Justiça do Amazonas

No Amazonas, o modelo está reunindo o acervo de 10 mil processos, aproximadamente, e redistribuiu os servidores das quatro Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho – 9ª, 10ª, 19ª e 20ª -, em um cartório unificado e em quatro gabinetes de magistrados, que concordaram em participar deste projeto-piloto. A 1ª UPJ já está funcionando no 4º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Sul de Manaus.

“Com a implantação da UPJ, as atividades de processamento foram separadas das decisórias, buscando aumentar a especialização; nos gabinetes, os servidores ficarão responsáveis pela elaboração de minutas de despachos e outros procedimentos, sob supervisão e orientação dos magistrados; já a secretaria única passará a contar com equipes de trabalho para movimentação processual, controle de prazos, cumprimento de decisões e atendimento ao público, tudo isso resultará em maior celeridade”, comentou o coordenador do projeto Rodrigo Bastos, assessor da Presidência do TJAM. Nesta semana, os servidores das quatro Varas Cíveis participaram de capacitação sobre a UPJ com o juiz Roberto Taketomi, que também integra o projeto local.

O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, que é um entusiasta dos modelos que asseguram o avanço do Judiciário, sobretudo em termos digitais, destacou que é preciso buscar constantemente formas de gestão mais eficientes e que possam trazer celeridade ao trâmite processual, daí a importância de se difundir as boas práticas desenvolvidas por outros tribunais.

Opiniões dos Magistrados

A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9ª Vara Cível e de Acidentes de trabalho da Comarca de Manaus, disse que a expectativa é muito grande com o projeto. “É um trabalho que busca adaptar o Judiciário à realidade atual, com a evolução da informática e o processo de virtualização, permitindo melhor atendimento aos jurisidicionados, aos advogados, proporcionando uma resposta mais efetiva”, acrescentou. A magistrada parabenizou o presidente do TJAM pela implantação do projeto. “A iniciativa é muito louvável e parabenizo o presidente pela coragem de implementar esse novo sistema, que oferece também uma estrutura de apoio aos magistrados”, completou.

Os juízes Rogério Vieira e Roberto Hermidas de Aragão Filho, titulares da 19ª e 20ª Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho, destacaram que a inovação trará um ganho relacionado à agilidade processual, pois os magistrados estarão com a atenção voltada para a atividade-fim, ou seja, produção de sentenças, decisões interlocutórias, despachos e outros procedimentos. E que a questão administrativa ficará exclusivamente com o setor da secretaria.

A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, titular da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, lembrou que quando o presidente Flávio Pascarelli comentou a intenção de implantar o projeto em Manaus, se prontificou em participar. “Eu falei que queria contribuir com o projeto porque acredito na ideia, tem tudo para dar certo”, comentou.

1ª UPJ no AM

No Amazonas, a 1ª UPJ conta com dez servidores, além de estagiários, que atuarão nas áreas de processamento e movimentação da unidade. O espaço, com 530 metros quadrados, ficou pronto em dez dias. De acordo com a diretora da Divisão de Engenharia do TJAM, Nélia Vieira, a reforma para adaptação do espaço foi realizada com funcionários do Tribunal, por meio da equipe de manutenção, e o mobiliário foi aproveitado a partir do que já existia nas Varas Cíveis e do acervo do Patrimônio do Judiciário.

O espaço físico foi reorganizado para receber o setor onde ocorrerá a Movimentação de processos e controle de prazos; em outra sala funciona o setor de Processamento; foi criada a área destinada às assessorias e também aos juízes; copa e banheiros; uma recepção para atendimento ao público; uma sala exclusiva para arquivo; uma secretaria administrativa; e salas de audiências.

Em São Paulo, a implantação da UPJ começou em novembro de 2014 para atender também quatro varas cíveis do Tribunal de Justiça paulista, localizadas no Fórum João Mendes Júnior. Posteriormente, foram criadas outras UPJ’s no mesmo fórum e no Fórum de Santo Amaro, para Varas Cíveis e de Família. Há intenção de expandir o projeto para o interior paulista neste ano. Em outubro de 2016, conforme o site do CNJ, servidores das áreas de gestão estratégica e de gestão de pessoas do Conselho também conheceram o projeto para, eventualmente, orientar sua aplicação pelos tribunais interessados no seu desenvolvimento.

 

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