TJAM se pronuncia sobre afastamento de magistrados por prejuízo de R$ 150 mi a Eletrobras

(Foto: Arquivo /TJAM)

Manaus (AM) – O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Fernandes, se manifestou sobre o afastamento do desembargador Elci Simões e do juiz Jean Pimentel, que respondia pela Comarca do município de Presidente Figueiredo, por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Os magistrados são suspeitos de favorecer uma contratação que causou prejuízo de R$ 150 milhões a Eletrobras.

Em nota pública neste sábado (22), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) adotou um tom cauteloso, destacando que as investigações devem seguir com respeito ao contraditório e à ampla defesa, ou seja, garantindo que os afastados tenham a oportunidade de se defender.

Além disso, ele ressalta a confiança na Magistratura amazonense. “Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça”.

O pronunciamento também deixa claro que o TJAM, como instituição, não está sob investigação, buscando afastar qualquer suspeita sobre o tribunal como um todo.

O comunicado finaliza reafirmando que os fatos serão esclarecidos com transparência: “Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições”.

O caso

Nesta sexta-feira (21), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento temporário do desembargador e do juiz por possível envolvimento em irregularidades que teriam causado um prejuízo de R$ 150 milhões a Eletrobras.

O caso envolve a autorização judicial para o pagamento de títulos de crédito antigos, posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a empresa alegar fraude.

A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell, inclui o lacramento dos gabinetes dos magistrados tanto em Presidente Figueiredo, quanto em Manaus, além da apreensão de dispositivos eletrônicos para perícia, como celulares, computadores e tablets, com apoio da Polícia Federal. Os equipamentos dos servidores também serão periciados.

O corregedor nacional de Justiça classificou o caso como “estarrecedor”, destacando a rapidez incomum no trâmite da ação, o que apontou inconsistências na atuação dos juízes, especialmente de Pimentel, que revogou a própria decisão antes da intervenção do STJ.

Cabe destacar que Elci Simões deve se aposentar neste ano por atingir a idade máxima de 75 anos como magistrado. A vaga dele será escolhida pela Corte, pois é juiz de direito e construiu uma carreira sólida no TJAM.