Ministro Dias Toffoli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Manaus (AM) – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) pode não se reeleger para o cargo devido a uma ação protocolada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro estabeleceu um prazo de 10 dias para a Casa Legislativa fornecer mais detalhes sobre o andamento das eleições para a presidência do órgão. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolar uma ação no dia 8 de outubro para anular a recondução do parlamentar.
Esta é a segunda disputa pela reeleição de Cidade, que já ocupa o cargo pela terceira vez consecutiva. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a Resolução Legislativa nº 965/2023, aprovada em abril do ano passado, é questionável. A norma permitiu que os deputados antecipassem a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2027, possibilitando a reeleição do deputado.
Toffoli concedeu um prazo, visando novos esclarecimentos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, para que, assim, apresente suas justificativas sobre a legalidade da reeleição.
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