(Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar possível irregularidade no processo de licitação, para a contratação de empresa, para realizar transporte escolar no município de São Gabriel da Cachoeira. O inquérito busca esclarecer se houve escolha favorável do licitante.
Serão investigados os atos assinados pelo Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Moreira Saldanha, pelo Presidente da Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura, Airton Lopes Nogueira, pelo secretário municipal de Educação, Rosinaldo Brazão Lopes, e pela empresa prestadora de serviços Francisca Sales de Sá Eireli – EPP.
O promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba adotou providências como solicitar da Comissão de Licitação Municipal de São Gabriel da Cachoeira, no prazo de 15 dias, a documentação integral dos procedimentos licitatórios no qual prevaleceu a escolha da empresa.
Requisitou da empresa relação dos veículos utilizados no trasporte. Demandou ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN) o prazo de 15 dias para a inspeção dos veículos usados. Para Edilene Gonçalves Albuquerque de Lima, que esteve a frente do cargo de secretária Municipal de Educação durante o ano de 2018, o MP-AM solicitou que preste esclarecimentos na promotoria. As informações são do MP-AM.
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