Foto: Arquivo/Internet
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Da Redação – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou que o prefeito de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), Normando Bessa de Sá (PMN), retire da página do seu perfil no Facebook e do site da prefeitura do município, postagens que estejam promovendo o candidato a governador Eduardo Braga (PMDB). A medida cautelar foi concedida em uma ação de autoria de Amazonino Mendes (PDT), que também concorre ao cargo. O descumprimento acarretará em multa de R$ 10 mil ao dia ao chefe do executivo municipal.
A decisão foi assinada em 25 de julho, pelo desembargador João Abdala Simões, e publicada no Diário Eletrônico do TRE. Na ação, Amazonino inclui como requeridos o prefeito, Eduardo Braga e seu vice na chapa, Marcelo Ramos (PR). Mendes alega abuso de poder político e econômico por parte do prefeito de Tefé, com base em matérias no site oficial da prefeitura e postagens nas quais o político deixa explícita a distribuição de bens e serviços à comunidade Caiambé, em visita ocorrida no último mês.
Na análise do mérito, João Simões explica que duas questões foram avaliadas. Uma delas foi descartada e, a outra, estava relacionada à “visita do Prefeito de Tefé à Comunidade de Caiambé, em julho, ocasião em que, segundo as informações contidas no portal da Prefeitura, foram disponibilizados dois eletricistas e uma lancha para a comunidade, além de ter sido finalizada a nova rede de distribuição de energia para 91 famílias e ter ocorrido a entrega de material de iluminação pública, tendo sido iniciado, ainda, os trabalhos do Luz para todos, que beneficiará mais de 150 famílias (vide postagem no Facebook de 16/07/2017 e reportagem no sítio eletrônico da Prefeitura em 17/07/2017)”.
O desembargador entendeu que “em tese, há indícios que podem configurar a prática de abuso de poder político e/ou econômico, uma vez que a disponibilização de dois eletricistas e uma lancha, a finalização da nova rede de distribuição de energia (…), a entrega de material de iluminação pública e o início dos trabalhos do Luz para todos (…) foram diretamente associados ao atual candidato Eduardo Braga”.
Conforme a decisão, um dos trechos de reportagem contida no site da prefeitura, em 27 de maio, faz menção a Braga, com agradecimentos pelos avanços no Luz Para Todos, programa do Governo Federal coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, pasta que foi gerida por Braga durante o governo Dilma Roussef (PT). “Assim, ainda que não haja comprovação, estreme de dúvidas, de que o atual prefeito de Tefé apoia a campanha de Eduardo Braga e tem praticado condutas abusivas em favor desta candidatura, há falar que, enquanto agente público no exercício de mandato na circunscrição do pleito suplementar, deve dirigir sua publicidade institucional exclusivamente aos atos, programas, obras e serviços, sem agradecer ou fazer menção expressa à atuação de um dos candidatos a governador, cumprindo-se, assim, os ditames da impessoalidade que devem nortear a atuação da administração pública”.
Pesquisa realizada nesta terça-feira, 1, no site da prefeitura de Tefé (www.prefeituradetefe.com.br), aponta que o portal dispõe de duas matérias que citam o Luz Para Todos, ambas sem menção a Eduardo Braga. O material sobre a visita à comunidade Caiambé também não está mais disponível no site. A reportagem tentou contato com o prefeito de Tefé pelos telefones da Prefeitura (97-33422678 e 97 981217911), mas não obteve sucesso.
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