(Foto: Divulgação)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), barrou a a divulgação de pesquisa eleitoral da Editora Ana Cássia S.A/Rede Diário de Comunicação, após os advogados do candidato ao governo, Wilson Lima (PSC), alegarem que a empresa registrou a pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em desacordo com a Resolução TSE 23.549/2017, que trata dos registros de pesquisas eleitorais.
Segundo os advogados, o requerimento de registro da pesquisa está comprometido devido à várias irregularidades, entre elas a ausência de especificação da fonte pública de dados utilizada, além da utilização equivocada dos dados referentes ao nível econômico, ausência de sistema real de controle, direcionamento da pesquisa e ausência dos cartões de disco.
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Eles solicitaram a concessão de tutela em regime de urgência para suspender a divulgação da pesquisa e o pedido foi atendido pelo juiz auxiliar Victor André Liuzzi, do TRE-AM.
Segundo Liuzzi, a pesquisa cadastrada sob o número AM-00109/2018, nem sequer apresentou cópia dos cartões discos utilizados na pesquisa, o que viola o disposto no inciso VI, do art. 2º, da Resolução TSE 23.549/2017, in verbis.
Ele ainda destaca que “as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no tribunal eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, até cinco dias antes da divulgação, as informações constantes na Lei n° 9.504/1997”. Foi concedido o prazo de dois dias para a empresa apresentar defesa.
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