Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes por São Paulo, o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve petição do PSOL rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a transferência de domicílio eleitoral. Diante disso, Tarcísio de Freitas vai poder concorrer na eleição de outubro ao governo de SP.
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O vice-presidente do Tribunal e corregedor regional eleitoral, desembargador Silmar Fernandes, entendeu que a ação foi ajuizada fora do prazo previsto em lei.
O PSOL, porém, informou que irá recorrer da decisão.
Veja a nota:
O Tribunal Regional Eleitoral negou, por intempestividade, conhecimento da ação do PSOL que questiona o domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos. Na visão do PSOL, a decisão é totalmente equivocada por vários motivos.Primeiro porque não há prazo para fazer proposta de revisão do cadastro eleitoral. Se não há prazo, não pode ser intempestivo.
Segundo, independentemente do pedido do PSOL, é um dever da Justiça Eleitoral não permitir que o cadastro eleitoral contenha fraudes, ilegalidade ou abuso. Se há qualquer indício nesse sentido, já deveria ser feita uma atuação de ofício. Isso porque, nesse caso, a Justiça Eleitoral não atua judicialmente, mas administrativamente. É dever do TRE/SP realizar a verificação, ainda mais tratando-se de um pretenso candidato no maior colégio eleitoral do país.
Terceiro, não tem qualquer fundamento a instrução dada de que o PSOL, para poder entrar com o pedido de revisão do cadastro, deveria ter antes pedido a impugnação da candidatura de Tarcísio de Freitas.
Diante disso, o PSOL irá recorrer da decisão.
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