Foto: Montagem AM1
HOLANDA – O Tribunal Penal Internacional (TPI) com sede em Haia, na Holanda, recebeu nessa quarta-feira (9), o relatório da CPI da Covid-19, encerrada em outubro do ano passado.
O documento acusa o presidente Jair Bolsonaro (PL) de nove crimes no âmbito da pandemia, incluindo epidemia com resultado de morte e crime contra a humanidade.
Tribunal de Haia
O Tribunal de Haia atua quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Sendo assim, a tramitação das ações nesse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso, e a corte só atua se o processo não estiver sendo julgado por outro estado.
O TPI costuma aceitar somente o julgamento de crimes internacionais considerados muito graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e contra a vida da humanidade. O tratado que estabeleceu o tribunal, o Estatuto de Roma, foi adotado a partir de julho de 1998 por mais de cem países, incluindo o Brasil.
Sylvia Steiner, única juíza brasileira que já atuou na corte entre (2003-2016), disse acreditar que há “prova abundante” contra Bolsonaro. Segundo ela, ficou demonstrado pela comissão que o problema no País não foi somente de má gestão ou ignorância. “Porque má gestão e ignorância, infelizmente, não são crimes”, afirmou. A ex-juíza assina o relatório de juristas coordenado por Miguel Reale Jr. que aponta diversos crimes cometidos pelo presidente na pandemia, incluindo contra a humanidade.
Desde 2019, a corte internacional recebeu três comunicações contra o chefe do Executivo. Uma delas já foi arquivada. Outra está em análise preliminar e uma terceira ainda não teve resposta.
Comissão da CPI
Ex-integrantes da CPI da Covid-19 cobram o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar encaminhamento ao relatório. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), que conduziram os trabalhos do colegiado, se reuniram nessa quarta-feira (9), com o presidente da Corte, Luiz Fux, para pedir a conversão das petições encaminhadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em inquéritos.
Em novembro de 2021, Aras encaminhou ao STF dez petições com demandas por providências em relação ao relatório da CPI. As ações, no entanto, foram prontamente classificadas como sigilosas e distribuídas a seis ministros diferentes. Desse modo, nem mesmo os senadores envolvidos na investigação puderam ter acesso aos desdobramentos do processo.
A movimentação dos senadores ocorre na semana em que a entrega do relatório ao procurador-geral da República completou cem dias. A peça foi levada pelos parlamentares a PGR em 27 de outubro, um dia após a aprovação do relatório na CPI.
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Nota PGR
Em nota divulgada na segunda-feira (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou ter engavetado as investigações sob sua responsabilidade. “Os resultados da CPI seguem o devido processo legal, com o Ministério Público atuando juntamente com cada um dos relatores, ministros do STF, cujas diligências investigativas vêm sendo realizadas, nos termos da lei”, diz a nota.
Aziz celebra
Pelas redes sociais, o senador Omar Aziz (PSD-AM) comemorou a entrega do relatório ao TPI e disse que a partir de agora os procedimentos são sigilosos.
“A justiça será feita”, escreveu o senador.
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