(Foto: Tânia Rêgo /Agência Brasil)
Manaus (AM) – Nesta semana, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a gravidade do problema durante um seminário sobre segurança, comunicação e desinformação.
Segundo ela, conteúdos falsos ou manipulados podem iludir o eleitor e interferir diretamente na formação da vontade popular. A ministra defendeu o fortalecimento de políticas de transparência, informação qualificada e retirada rápida de conteúdos falsos do ar, como forma de proteger a integridade das eleições.
O debate não é novo, mas ganhou novos contornos com o avanço das redes sociais e das tecnologias digitais. A velocidade com que informações circulam no ambiente virtual torna o combate à desinformação um desafio ainda maior para a Justiça Eleitoral, autoridades públicas e a própria sociedade civil.
Fake news e os riscos à democracia
O impacto das fake news no processo eleitoral é analisado no artigo “Efeito das Fake News nas Eleições e seus Riscos à Democracia”, publicado em 2024 na Revista Justiça Eleitoral em Debate, e escrito por Glauber Ribeiro dos Santos. O estudo aponta que a propagação deliberada de informações falsas, sobretudo nas redes sociais, tem influenciado eleições, ampliado a polarização política e fragilizado o debate público.
De acordo com o autor, o fenômeno das fake news ultrapassa o campo teórico e se manifesta de forma concreta na realidade eleitoral brasileira.
Um dos exemplos mais emblemáticos citados no artigo ocorreu nas eleições presidenciais de 2018, com a disseminação da narrativa do chamado “kit gay”. Na ocasião, o então candidato Jair Bolsonaro exibiu, em rede nacional, um livro intitulado “Aparelho Sexual e Cia”, alegando que faria parte de um material distribuído em escolas durante governos petistas.
“No entanto, é importante ressaltar que o livro nunca foi distribuído nas escolas e que a disseminação das fake news sobre o ‘kit gay’, que ganhou grande força nas redes sociais, não tinha base na realidade”, destaca o artigo.
O caso se tornou um símbolo de como informações falsas, quando amplamente compartilhadas, podem influenciar a percepção do eleitorado e alterar o curso do debate político.
Enquadramento legal e desafios atuais
Em entrevista exclusiva ao Portal AM1, a advogada e especialista em Direito Público, além de pós-graduanda em Direito Eleitoral, Silvana Gurgel, explicou que a prática das fake news já é prevista na legislação brasileira há décadas.
“A gente vem falando muito de fake news desde as últimas eleições, não é? Mas a fake news já está tipificada no nosso Código Eleitoral, que é de 1965. Não exatamente com essa palavra, mas lá já se criminaliza a disseminação de informações falsas”, afirmou.
Segundo a especialista, fake news são informações falsas ou descontextualizadas divulgadas com o objetivo de enganar. Para ela, a desinformação deve ser compreendida como uma ameaça estrutural à democracia, pois corrói a confiança da sociedade nas informações divulgadas e dificulta a distinção entre o que é verdadeiro e o que é falso.
“Hoje as pessoas não têm o hábito de checar as informações. Com as redes sociais, tudo é disseminado muito rapidamente. Um vídeo pode alcançar um milhão de visualizações no mesmo dia”, alertou.
Caminhos para o enfrentamento
Diante desse cenário, especialistas defendem não apenas o aprimoramento da legislação, mas também o investimento em educação midiática, checagem de fatos e atuação coordenada entre Justiça Eleitoral, plataformas digitais e sociedade civil.
Para o TSE, garantir eleições livres e justas passa, necessariamente, pelo enfrentamento firme à desinformação e pela promoção de um ambiente informacional mais seguro.
Com o avanço das tecnologias e a proximidade do pleito, o desafio se impõe: proteger a democracia em um ambiente digital cada vez mais veloz, complexo e suscetível à manipulação.
Vídeo da ministra Cármen Lúcia:
Confira a entrevista sobre o assunto:
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