Foto: Beto Barata/Agência Senado
BRASÍLIA, DF – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou a data para siglas partidárias realizarem registro de federação partidária. Agora, o novo prazo para registro vai até o dia 31 de maio.
Antes, a resolução havia estabelecido o dia 1º de março como data final, porém algumas siglas partidárias pediram prorrogação da data, por ainda estarem em conversas para assumirem ou não, uma federação, que deve durar quatro anos após registro no TSE.
A nova data se adequa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a participação, nas Eleições 2022, das federações que obtenham o registro civil e o registro do estatuto na Corte Eleitoral.
A decisão do STF estabeleceu que para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obter o registro do estatuto perante o TSE no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos.
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A federação partidária é regida pela Resolução nº 23.670/2021, que regulamentou as normas para aplicação nas eleições deste ano
(*) Com informações TSE
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