Koressawa entrou com representação criminal e notícia-crime solicitando a prisão preventiva do ministro (Foto: Divulgação)
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (20), o aumento do poder de polícia da Justiça Eleitoral no combate a fake news. Segundo o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, essa é uma medida de enfrentamento à desinformação.
A intenção é possibilitar que medidas mais duras sejam aplicadas contra informações falsas nesta reta final das eleições. A resolução, no entanto, não define o que caracteriza os conteúdos que poderão ser vetados. A verificação do que é uma informação falsa vem sendo feita caso a caso a partir das ações que chegam ao TSE por parte dos candidatos.
Com a mudança, a Corte poderá remover da internet, sem provocação de qualquer parte ou do Ministério Público, conteúdo que já tenha sido considerado pela maioria dos ministros como “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado”.
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O tribunal reduziu o prazo para remoção dos conteúdos falsos para no máximo duas horas, e proibiu a veiculação de propagandas eleitorais pagas na internet nas 48 horas que antecedem o segundo turno, aplicando multa para quem violar a decisão.
“É exatamente isso que vamos fazer no Tribunal Superior Eleitoral a partir de agora. Não só reduzir o tempo para as plataformas retirarem as notícias fraudulentas do ar, como também, uma vez que a nossa assessoria de desinformação verificar que aquele conteúdo, aquele vídeo foi repetido, com mesmo conteúdo, não haverá necessidade de nova ação, de uma nova representação, de uma nova decisão. Haverá uma extensão e a imediata retirada do conteúdo fraudulento”. explicou o magistrado.
O presidente ressalta que houve um aumento de 1.671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais em comparação com as Eleições 2020. “Houve todo um planejamento de combate à desinformação com êxito absoluto no primeiro turno e neste segundo turno será aprimorado”, finalizou Moraes.
(*) Com informações do TSE
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