Valdemar da Costa Neto, presidente do PL junto ao presidente da República Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução/Youtube)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a aplicação de multa de R$ 22,9 milhões – aplicada ao PL – por acionar a Corte para questionar mais da metade das urnas utilizadas no 2º turno deste ano. O partido recorreu da decisão, solicitando a revogação da multa e o desbloqueio das contas bancárias.
Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Sergio Banhos, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach, acompanharam o voto do relator do processo, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
“A ampla liberdade de atuação dos partidos políticos não existe para atentar contra o estado democrático de direito. […] Não é possível que partidos políticos financiados basicamente por recursos públicos atentem contra a democracia. Isso é um desvio de finalidade”, disse Moraes.
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Somente o ministro Raul Araújo divergiu parcialmente do relator. Em seu voto, ele defendeu uma nova base de cálculo para a definição do valor da multa, de forma que fosse menor para o partido. Também votou para que os bloqueios das contas do fundo partidário fossem limitados a 30%.
Entenda
No dia 22 de novembro deste ano, a coligação de Bolsonaro pediu que o TSE invalidasse votos registrados em 279 mil das 472 mil urnas utilizadas no 2º turno. O pedido cita um “bug” envolvendo os arquivos “log” das urnas de modelo 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015.
Nos “logs” estão o código da cidade, a zona e a seção eleitoral da urna, porém, o problema pode ser resolvido com um simples cruzamento de dados, segundo o professor e pesquisador Marcos Simplício, do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da USP.
Ao questionar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mais da metade das urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano, o PL, de Valdemar Costa Neto, buscou uma maneira de garantir a permanência de Jair Bolsonaro no Planalto sem colocar em risco os 99 deputados federais e os 8 senadores eleitos em 2022.
No pedido realizado à Corte, o partido tentou invalidar votos registrados no 2º turno, indicando supostas irregularidades em equipamentos utilizados no pleito, mas não diz que as mesmas urnas serviram para eleger os congressistas que garantiram ao PL a maior bancada na Câmara a partir de 2023.
Moraes considerou o pedido “esdrúxulo” e “ilícito” e multou a coligação por litigância de má-fé (quando a provocação ao Judiciário se dá de maneira abusiva, distorcendo fatos ou usando o processo para conseguir um objetivo ilegal).
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou na decisão.
O ministro também determinou que a Corregedoria Geral Eleitoral abra um procedimento administrativo para apurar se o PL cometeu crimes comuns e eleitorais ao afirmar que houve irregularidades nas eleição presidencial.
Partidos
Em 23 de novembro, PP e Republicanos disseram ao TSE que não foram consultados sobre o pedido e que a representação não poderia ter sido feita em nome de toda a coligação de Bolsonaro.
“Os partidos PP e Republicanos, apesar de coligados com o PL, jamais foram consultados sobre o ajuizamento da presente representação. Pelo contrário, os partidos ora requerentes reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [de Luiz Inácio Lula da Silva], conforme declarações publicadas na imprensa”, disseram as legendas.
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