O julgamento seguiu o voto do relator, juiz Cássio André Borges dos Santos.
Publicação exalta a introdução orquestral de 28 segundos da canção.
O objetivo da MP é reduzir os impactos da alta de preços do querosene de aviação.
Sancionada pelo presidente da República, a Lei 15.438, de 2026 já está em vigor.