(Foto: Gabriel Pinheiro/MPAM)
Manaus (AM) – A disputa judicial que redesenhou o cenário político de Manaquiri voltou ao centro das atenções no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Em decisão publicada nesta semana, a Corte abriu prazo para que os autores dos embargos de declaração se manifestem sobre o pedido de ingresso do União Brasil no processo que discute os efeitos das decisões relacionadas à fraude à cota de gênero nas eleições municipais.
Embora o ato processual pareça apenas mais uma etapa jurídica, nos bastidores ele revela uma disputa política que está longe de terminar.
O União Brasil busca atuar como terceiro interessado para defender uma decisão que já transitou em julgado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e que reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero, resultando na anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e na cassação de mandatos.
O partido sustenta que a decisão já está consolidada e não pode ser atingida por novos desdobramentos processuais decorrentes das Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) que continuam sendo discutidas.
Na prática, a movimentação demonstra a preocupação de que eventuais mudanças de entendimento possam gerar reflexos políticos e jurídicos sobre um caso considerado emblemático no município.
Guerra judicial prolonga crise política
O processo evidencia que a disputa iniciada durante o período eleitoral ultrapassou as urnas e segue sendo travada nos tribunais. Enquanto um grupo tenta rever aspectos do julgamento por meio dos embargos de declaração, outro busca garantir que os efeitos das decisões já consolidadas permaneçam intactos.
A insistência na judicialização do caso mostra que, mesmo após decisões severas da Justiça Eleitoral, os reflexos políticos continuam produzindo tensões entre lideranças, partidos e grupos que disputam espaço no cenário local.
O caso de Manaquiri tornou-se um dos exemplos mais expressivos de como a fraude à cota de gênero deixou de ser uma infração tratada apenas como questão burocrática e passou a representar um dos principais instrumentos de fiscalização da lisura das chapas proporcionais.
Cota de gênero sob os holofotes
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem endurecido o combate às chamadas candidaturas fictícias, registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de participação feminina exigido pela legislação.
As decisões têm provocado mudanças significativas na composição de câmaras municipais em diversas cidades brasileiras, atingindo diretamente vereadores eleitos e alterando o equilíbrio de forças políticas locais.
Em Manaquiri, o caso ganhou relevância justamente pelo alcance das sanções impostas e pelo impacto na representação política do município. O episódio também reforça uma discussão recorrente: até que ponto os partidos estão realmente comprometidos com a participação feminina na política ou apenas buscam cumprir formalmente as exigências legais.
Próximos passos
Os embargantes terão três dias para se manifestar sobre o pedido de habilitação do União Brasil. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral será ouvido antes de uma nova decisão da Corte.
Enquanto isso, a disputa permanece aberta e mantém em evidência um tema que vai além dos interesses partidários: a efetividade das políticas de inclusão das mulheres na política e o papel da Justiça Eleitoral no combate a fraudes que comprometem a legitimidade do processo democrático.
Mais do que uma discussão processual, o caso de Manaquiri tornou-se um teste sobre a capacidade das instituições de fazer valer regras criadas justamente para ampliar a participação feminina nos espaços de poder.
Confira:
LEIA MAIS:
