Para o vereador, a Prefeitura agiu pelas costas da classe da educação, pois, a categoria deveria ter sido ouvida antes que qualquer decisão fosse tomada. (Foto: Tiago Côrrea/CMM)
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entrou novamente em debate na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Desta vez, o professor vereador Gedeão Amorim (PMDB) foi à tribuna lembrar que há dois meses cobra transparência da Prefeitura de Manaus sobre a aplicação desses recursos dentro da rede municipal de educação.
O parlamentar lembrou que no dia 18 de julho deste ano, protocolou na casa o requerimento 2.639/2017 que solicita informações sobre o destino que a Prefeitura de Manaus daria à verba do Fundeb, mas não obteve retorno até hoje. O vereador afirma que os funcionários da Educação precisam de atenção, e se eles se sentem prejudicados com a forma que o repasse será feito, precisam ser ouvidos.
“Quero lamentar pelos acontecimentos da semana passada acerca da mobilização dos professores da secretaria municipal de educação. Há mais de dois meses eu tenho me manifestado a respeito dos direitos que fazem jus a esses servidores sobre os resíduos do Fundeb de 2016, mas, infelizmente, ainda não tive retorno”, declara Gedeão.
O vereador adverte o prefeito de Manaus e a atual secretária municipal de educação, Kátia Schweickardt, para que enxerguem a causa com um olhar pessoal. “Acredito que qualquer um de nós na condição de professor teríamos a expectativas de receber esses resíduos do Fundeb, pois, lhes é devido, é para eles o dinheiro”, afirma Amorim.
Segundo a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), o Amazonas recebeu R$ 530, 7 milhões do Fundeb. Ainda segundo o MEC, pelo menos R$ 318 milhões (60%) desse total são destinados exclusivamente para pagamento do pessoal da educação. Desse valor a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) recebeu R$ 236,3 milhões e a Semed recebeu R$ 109,4 milhões.
Para Gedeão Amorim, a Prefeitura agiu pelas costas da classe da educação, pois, a categoria deveria ter sido ouvida antes que qualquer decisão fosse tomada. “A legislação prevê que 60% desse valor, ou seja, 56 milhões sejam repassados como forma de abono aos profissionais da educação. Não sei se há condição jurídica para que a prefeitura faça outro tipo de utilização com este dinheiro, como diz que vai fazer”, ressalta.
O parlamentar finalizou seu discurso afirmando falta de respeito e consideração por parte da Prefeitura com a classe dos educadores e se surpreende com a falta de respeito que a categoria vem sendo tratada. “Esta não é a maneira humana e nem política de se tratar professores, se tratamos professores com esse tipo de atitude e indiferença, o que vamos esperar em termos de tratamento para outras categorias de servidores públicos? É para isso que chamo atenção”, finalizou.
Manifestação
Professores da rede municipal de Manaus realizaram um protesto na manhã de hoje para pedir mais transparência nos repasses do Fundeb, além de reajuste salarial. De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente mil educadores participaram da manifestação em frente à Prefeitura Municipal de Manaus, no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus.
Fundeb
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Ele é um fundo especial, onde cada estado tem o seu, formado, por recursos provenientes dos impostos e de uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
(*) Com informações da Assessoria de Comunicação
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