Os excessos de aditamentos e a não conclusão de obras em Manaus, motivaram o vereador Marco Antônio “Chico Preto” (PMN) a elaborar, junto ao Movimento Brasil Livre (MBL), o Projeto de Lei que tornará obrigatório a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos, denominado “Seguro Anticorrupção”.
Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei visa garantir que todas as obras públicas tenham maior eficiência e transparência e que os trabalhos sejam concluídos. “Nós temos que economizar o dinheiro público, gastar com eficiência, gastar naquilo que é importante para podermos pegar o dinheiro que sobra e aplicar verdadeiramente nas prioridades de uma gestão pública do município como saúde, infraestrutura e educação”, disse.
A proposta prevê que toda obra pública realizada pela Prefeitura de Manaus, incluindo recapeamento de ruas, construções de creches, escolas, viadutos, etc, incluam a assinatura de um contrato que garanta sua conclusão, sem nenhum tipo de alteração financeira (aditivos de valores).
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.