Foto: Robervaldo Rocha/CMM
A vereadora Professora Jacqueline (Podemos) foi a única parlamentar da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a parabenizar a Justiça do Amazonas, na última terça-feira (23), pela decisão liminar sobre a resolução CME N°054/2021 do Conselho Municipal de Educação de Manaus. A resolução, publicada no início deste ano, havia tornado sem efeito a resolução anterior do próprio Conselho (a de n.º 091/2020) que regulamentava a inclusão da educação para as Relações étnico-raciais, Diversidade Sexual e Gênero, bem como Diversidade Religiosa.
“É um retrocesso para a educação. Mais uma vez, estão querendo impor a política da mordaça nos professores. Fui gestora escolar e pedia licença ao professor quando queria entrar na sala de aula. Porque, na realidade, eu administrava o prédio da escola e as pessoas, mas, na sala, a autonomia era dele e isso deve ser assegurado!”, defendeu a Professora Jacqueline durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus.
Para a vereadora, a resolução CME Nº 091/2020 não fere nenhuma temática já aplicada dentro dos parâmetros de discursão da luta pela igualdade de direitos e a laicidade do Estado. “A resolução não tem poder de mudar o que já está na Lei de Diretrizes e Base da Educação, é necessário um ensino com pluralidade, visando uma temática inclusiva, respeitando os credos e crenças das pessoas dentro do Parâmetros Curriculares Nacionais”, acrescentou.
Opiniões contrárias
A sessão da última terça-feira na CMM foi acalorada referente ao ensino da diversidade de gênero nas escolas públicas da rede municipal em Manaus. Grande maioria dos vereadores se manifestou contrário à decisão do judicial, levantando suspeitas sobre a medida ter sido tomada em um plantão.
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Vereadores saíram em defesa da família, do direito da maioria, que uma minoria não pode ter seus direitos privilegiados acima de uma ampla representatividade religiosa. Os vereadores Professor Samuel, Yomara Lins, Eduardo Alfaia, Marcel Alexandre, Wallace Oliveira e Peixoto foram os que tiveram as palavras mais duras.
O vereador Professor Samuel chegou a dizer que a medida favorecia libertinos que querem o mal da sociedade.
Durante a sessão nenhum vereador se manifestou a favor da decisão do ensino sobre diversidade de gênero, religiosa e das relações étnico-raciais.
Discriminação de Gênero
No último dia 22, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei 195/2018 que institui a Semana Municipal de Conscientização Contra a Discriminação de Gênero a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro, também reconhecido pelas Nações Unidas como Dia Internacional das Meninas com objetivo de promover os direitos das meninas e mulheres adolescentes. O PL 195/2018 vai 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias.
(*) Com informações da assessoria
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