Foto: Divulgação/Semcom
Foto: Divulgação/Semcom
Da Redação – O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou para sanção, o Projeto de Lei nº 159/2017, que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6 milhões no orçamento da Seguridade Social do Município de Manaus, em favor do Fundo Social de Solidariedade (FSS), que é administrado pela mulher do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), a primeira-dama Elizabeth Valeiko.
A proposta que beneficia a pasta de Valeiko entrou em tramitação no dia 29 de maio deste ano e foi aprovada 14 dias depois, no dia 13 do mês passado. Na ocasião, a aprovação do projeto de lei não teve muita repercussão vindo à tona nesta semana.
O projeto de lei, também, cria a Unidade Orçamentária do FSS para o atendimento das ações governamentais, após aprovação dos pareceres favoráveis à emenda do vereador Joelson Silva (PSC). A emenda do parlamentar altera a meta física de 40 para 20 e a descrição da ação para caracterizar o alcance do objetivo do programa, teve o parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Serviços e Obras Públicas (COMSERP).
De acordo com a emenda de Joelson, a pasta de Elizabeth Valeiko poderá propor a celebração de termos de colaboração ou termos de fomento com entidades públicas e particulares, compreendendo empresas, associações e demais organizações da sociedade civil, para a execução de programas de promoção e assistência social, desde que aptas a alcançar esse objetivo, bem como despesas afins. Além de realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica, intermitente ou que possam ser debelados ou erradicados por esse meio.
Objetivos
Entre os objetivos do Fundo Social de Solidariedade, administrado pela primeira-dama, está o financiamento ágil de programas e ações para solução de problemas de relevante alcance social e de proteção aos direitos fundamentais de crianças com câncer e de todos aqueles em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a matéria, o FSS também visa incentivar o desenvolvimento de organizações de natureza privada que realizem, em parceria com a Administração Pública Municipal, o combate a situações que exponham a população à condição de vulnerabilidade social, incentivar a parceria e a integração entre os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, visando à complementaridade das ações desenvolvidas no terreno da solidariedade social, de modo a garantir o acesso da população de baixa renda aos programas de assistência social nas três esferas de governo.
Além disso, o Fundo Social de Solidariedade também propõe a celebração de convênios, acordos ou ajustes com entidades públicas e particulares, compreendendo empresas, associações e demais instituições assistenciais e filantrópicas, para a execução de programas de promoção e assistência social, desde que aptas a alcançar esse objetivo, assim como, propor e incentivar a elaboração de estudos e pesquisas e a realização de seminários, campanhas, encontros e outros eventos correlacionados com a sua finalidade.
*Com informações do Site da Câmara Municipal de Manaus (CMM)
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
