Vereadores Zé Ricardo e Gilmar Nascimento durante discussão sobre a proposta orçamentária de Manaus para 2027 (Foto: Lucas Bentes / Portal AM1)
Manaus (AM) — A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Manaus para 2027, estimada em aproximadamente R$ 12,4 bilhões, começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O texto prevê as receitas e despesas do município para o próximo ano e deverá passar pela análise das comissões antes de ser levado à votação em plenário.
Durante entrevistas, os vereadores Zé Ricardo e Gilmar Nascimento avaliaram a proposta e destacaram a importância da discussão sobre a distribuição dos recursos públicos. Entre os temas abordados estão educação, saúde mental, infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente, Defesa Civil, emendas parlamentares, remanejamento de verbas e contratação de empréstimos.
Orçamento de 2027
A proposta prevê um orçamento de pouco mais de R$ 12,4 bilhões para Manaus em 2027. Para os vereadores, a tramitação da LOA deve permitir uma avaliação detalhada das receitas e despesas e a definição das prioridades para o município.
Zé Ricardo destacou que o crescimento da arrecadação precisa ser acompanhado por uma discussão sobre onde os recursos serão aplicados.
“A grande questão do orçamento é que ele não está sendo debatido, discutidas prioridades. Então, o orçamento tem que ser debatido e definido as prioridades.”
Gilmar Nascimento afirmou que a proposta será analisada pelas comissões da Câmara, considerando a previsão de receitas, despesas e a distribuição dos recursos.
“Nós vamos avaliar, logicamente, com as comissões, toda essa receita, essa despesa, forma de alocação.”
Emendas parlamentares
Durante a tramitação da LOA, os vereadores poderão apresentar emendas para alterar ou direcionar recursos para determinadas áreas e projetos.
Zé Ricardo afirmou que suas propostas são elaboradas a partir de demandas apresentadas pela população e por diferentes segmentos da sociedade.
“Emendas eu apresento sempre a partir de demandas que eu recebo da sociedade.”
Gilmar Nascimento explicou que as emendas serão apresentadas após as etapas de análise da proposta dentro da Câmara.
“Depois que ele for para a CCJ, ela analisa e faz o parecer […] e abre-se um prazo de 10 dias.”
Educação e saúde mental
A educação e a saúde mental estão entre as áreas apontadas por Zé Ricardo como prioritárias na discussão do orçamento municipal.
O vereador citou a necessidade de investimentos na estrutura das escolas e afirmou que pretende apresentar propostas relacionadas às demandas recebidas da sociedade.
“Você tem problemas seríssimos em relação às escolas. Hoje, um terço das escolas são estruturas alugadas.”
Sobre a saúde mental, o parlamentar também defendeu a ampliação da estrutura de atendimento.
“Tem o problema da falta de estrutura da saúde mental, que precisaria o município investir.”
Infraestrutura e mobilidade urbana
A infraestrutura e a mobilidade urbana também foram incluídas entre os assuntos que deverão ser considerados durante a análise do orçamento.
Gilmar Nascimento afirmou que a LOA e o Plano Plurianual (PPA) devem contribuir para o planejamento da cidade, principalmente em áreas que demandam investimentos.
“A gente vai conseguir colaborar também com o Legislativo para que a lei orçamentária e o PPA […] façam parte do planejamento da mobilidade urbana, da infraestrutura da cidade de Manaus.”
Zé Ricardo, por sua vez, destacou a necessidade de avaliar a destinação de recursos provenientes de operações de crédito para obras estruturantes.
“Nós queremos saber que obra de saneamento, que obra de infraestrutura estará sendo feita com os empréstimos.”
Remanejamento de recursos
Outro ponto discutido foi a possibilidade de remanejamento de verbas durante a execução do orçamento.
Gilmar Nascimento defendeu que o Executivo tenha margem para realizar alterações quando houver situações emergenciais ou imprevisíveis.
“Eu sou favorável aos remanejamentos, que o Executivo tenha a flexibilidade de fazer esses remanejamentos.”
Segundo o vereador, a medida pode permitir respostas mais rápidas diante de situações que não estavam previstas inicialmente no orçamento.
“No momento justamente de caso fortuito ou força maior, o Executivo possa fazer os remanejamentos necessários.”
Zé Ricardo ressaltou que a Câmara também pode modificar a previsão de recursos por meio da análise e apresentação de emendas.
“Esse valor colocado aqui pode ser alterado, a Câmara pode alterar, pode aumentar os recursos.”
Empréstimos
A possibilidade de contratação de novos empréstimos pelo município também foi discutida pelos parlamentares. Gilmar Nascimento avaliou que operações de crédito podem contribuir para ampliar os investimentos, desde que exista capacidade fiscal para assumir os compromissos e que os recursos tenham finalidade definida.
“Todo empréstimo que chegou na Câmara até o momento que eu analisei, eles foram necessários e eles foram bem apresentados, bem fundamentados.”
O vereador acrescentou que os empréstimos devem respeitar a legislação fiscal e ser analisados pelo Legislativo.
“Mais recurso significa mais investimento e isso significa investir na educação, investir na infraestrutura, na mobilidade humana.”
Zé Ricardo defendeu que a utilização dos recursos seja apresentada de forma clara e esteja relacionada a obras e investimentos para a cidade.
“Nós queremos saber como esse dinheiro, então, vai ser usado para beneficiar a população.”
Meio ambiente e Defesa Civil
Os impactos das queimadas e da fumaça que atingem o Amazonas também apareceram entre os assuntos relacionados ao planejamento dos recursos públicos. Gilmar Nascimento afirmou que o enfrentamento das queimadas exige a participação conjunta das diferentes esferas de governo.
“Tem que ter apoio do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal.”
Zé Ricardo defendeu que a Câmara avalie a possibilidade de ampliar recursos para ações ambientais e para a Defesa Civil.
“A Câmara pode alterar, pode aumentar os recursos para a área ambiental, para a Defesa Civil.”
Tramitação da proposta
Após a análise inicial, a proposta da LOA deverá seguir para as comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O processo prevê a elaboração de parecer e, posteriormente, a apreciação em plenário.
A tramitação também abrirá espaço para a apresentação de emendas pelos vereadores. Segundo Gilmar Nascimento, o prazo previsto para essa etapa é de 10 dias após a aprovação do parecer da CCJ, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário.
A discussão da LOA será fundamental para definir a aplicação dos recursos públicos de Manaus ao longo de 2027, incluindo investimentos em educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente e Defesa Civil.
LEIA MAIS:
