Vereadores destinam R$ 5,5 milhões para eventos festivos e só R$ 1,6 milhão para Saúde e Educação

As emendas impositivas são aquelas que obrigam o prefeito a executar as emendas parlamentares aprovadas pela da Câmara - Foto: Robervaldo Rocha/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) destinaram, no ano passado, aproximadamente, R$ 5,5 milhões (37%) dos R$ 14,6 milhões das emendas impositivas do orçamento de 2018, somente para festas, como o Carnaval e festas de aniversário de bairros. Na outra ponta, áreas críticas para a população, como Educação e Saúde, só receberam R$ 1,5 milhão, juntas. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 22 de janeiro, mas não identifica os vereadores e suas emendas.

As emendas impositivas são aquelas que em que o Executivo é obrigado a executar (Robervaldo Rocha/CMM)

Conforme publicação do DOM, emendas dos vereadores destinas à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) vão para o apoio a eventos carnavalescos, nos valores que variam de R$ 15 mil a R$ 108 mil, até a realização de festas de aniversários dos bairros da cidade, com emenda no valor de R$ 358 mil.

Já as emendas destinas para o Fundo Municipal de Saúde chegaram ao valor de R$ 897 mil (R$ 897.780,00); para a Secretaria Municipal de Educação, R$ 713 mil (R$ 713.000,00). Para pastas, como Fundo Municipal Antidrogas e Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, os valores das emendas foram ainda menores, R$ 50 mil e R$ 310 mil, respectivamente.

A Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) foi a segunda pasta a receber o maior valor em emendas parlamentares, a soma de R$ 4,7 milhões (R$ 4.778.480,00). As principais emendas são para a implantação de Academias ao Ar Livre e reformas de instalações de Esporte e Lazer.

Emendas impositivas

Desde 2016, conforme emenda aprovada na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), a Prefeitura de Manaus é obrigada a destinar 0,4% da receita municipal para investimentos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, chamada de orçamento impositivo para os vereadores. Para este ano, cada vereador tinha a cota de R$ 358 mil (R$ 358.780,00). A natureza de cada emenda, fica a critério dos parlamentares.